Parlamentares da base do governo e da oposição firmaram acordo e o relatório do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para permitir mudança na meta do superávit, aprovado na terça-feira de forma expressa em meio a intenso bate-boca e confusão, será apreciado novamente na Comissão Mista de Orçamento.
A oposição, em princípio, avisou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), que só desobstruiria a pauta se a sessão na qual se aprovou o relatório fosse anulada e ameaçava levar o caso à Justiça. Com o acordo a oposição desiste de judicializar a questão, mas garante que usará todos os meios possíveis para atrasar a tramitação da proposta.
Além de ser novamente apreciada na comissão, provavelmente ainda nesta quarta-feira, a mudança na LDO de 2014 terá de aguardar a votação de 38 vetos presidenciais que trancam a pauta antes de chegar ao plenário. Essa sessão deve ficar apenas para a próxima semana.
“Avisamos ao presidente do Congresso que vamos fazer obstrução à exaustão na comissão e usar dos dispositivos regimentais também na sessão dos vetos”, disse o líder da bancada do PSDB, deputado Antonio Imbassahy.
Fonte: Valor Econômico
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