Abordagem prática, doutrinária e jurisprudencial sobre a Responsabilidade Tributária de Administradores de empresas com base no artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. Este estudo foi realizado basicamente por pesquisas bibliográficas, revistas jurídicas, bem como análise de jurisprudências administrativas e judiciais. Não há convergência de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, o que gera insegurança jurídica. Conclui-se, contudo, que a empresa não pode ser um escudo para proteger condutas ilícitas. A evasão fiscal deve ser combatida objetivando o interesse público.
Autores
Alessandro Martins Rocha
Veja:
Nenhum comentário:
Postar um comentário