O processo de convergência contábil aos padrões internacionais acarretou mudanças na mensuração do resultado contábil que é a base para apuração de dividendos e de tributos sobre o lucro. A fim de neutralizar os reflexos dos novos métodos e critérios contábeis na apuração do resultado fiscal, foi instituído o Regime Tributário de Transição. Nesse contexto, esta pesquisa teve por objetivo principal analisar o impacto dessas alterações no resultado contábil das pessoas jurídicas no Brasil. Foram coletados dados da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica dos anos de 2008 a 2011 de optantes pelo lucro real que estavam submetidos ao acompanhamento diferenciado ou especial da Secretaria da Receita Federal do Brasil. A amostra totalizou 8.080 observações. Utilizou-se o índice de Gray com a aplicação dos testes T de Student e de Wilcoxon. Em seguida, elaborou-se a distribuição de frequência dos índices em nove categorias. A análise geral mostrou que o resultado contábil sob os efeitos das normas internacionais aumentou nos quatro anos pesquisados, todos com significância estatística. A distribuição de frequência também mostrou que a maioria das pessoas jurídicas teve aumento do resultado contábil em função dos efeitos das normas internacionais. Na análise setorial, foi observado o mesmo comportamento positivo em todos os setores econômicos, com exceção do setor de Agricultura em 2008. O maior impacto médio no período foi percebido no setor de Construção. Adicionalmente, verificou-se que poucas pessoas jurídicas tiveram seu lucro modificado para prejuízo e vice-versa em função da adoção das normas internacionais. Os achados revelam a urgência quanto à instituição de um regime tributário definitivo, que trate dos efeitos fiscais das normas internacionais e do reflexo na distribuição de dividendos.
Autores:
Marcus Vinicius Melo Moraes,
Marcelo Alvaro da Silva Macedo,
Fernanda Filgueiras Sauerbronn
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