O livro:
De autoria do contador José João Appel Mattos, e dos advogados Bruno Mendes e Davi de Oliveira Rios, o manual apresenta orientações e procedimentos para prestação de contas de candidatos, partidos e coligações. A obra aborda assuntos como financiamento das campanhas, convenções, propaganda eleitoral, fiscalização e as condutas vedadas aos agentes públicos. A obra faz parte do Protocolo de Intenções, assinado entre as duas entidades (CFC e OAB), que tem como objetivo a realização de eleições mais transparentes com o trabalho de contadores e advogados no auxílio para a prestação de contas de candidatos e partidos políticos. Esta é a terceira edição do manual. Ele é gratuito e está disponível, eletronicamente, nos portais do CFC (www.cfc.org.br) e da OAB (www.oab.org.br).
Prestação de conta:
Devem prestar contas à Justiça Eleitoral os partidos políticos, em todas
as suas esferas, os comitês financeiros e os candidatos, eleitos ou não, ainda
que tenham desistido ou renunciado à candidatura, substituídos ou com seus
registros indeferidos, mesmo que não tenham realizado campanha.
Os candidatos, partidos políticos e
comitês financeiros têm até o dia 4 de novembro de 2014 para apresentar suas
contas à Justiça Eleitoral, sendo que os candidatos que disputarem o segundo
turno têm até o dia 25 de novembro de 2014 para a prestação de contas dos dois
turnos.
Veja:
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