RIO - Executivos, investidores e empresas têm dois caminhos a seguir quando são investigados pela Comissão de Valores Mobilários (CVM) por alguma irregularidade. Eles podem oferecer um acordo (termo de compromisso) para a xerife do mercado - que vai analisar se tem interesse em aceitar ou não a proposta - para encerrar as investigações ou seguir em frente até o julgamento da autarquia, quando poderão ser condenados ou não.
Maiores multas aplicadas pela CVM em 2010
(até 14 de dezembro)
Credit Suisse International
O banco foi condenado em 30 de novembro por uso de informação privilegiada no caso da venda do controle da Terna, empresa de energia, para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A multa é equivalente a cerca de três vezes o lucro obtido com as transações.
Multa: R$ 22.720.113,90
Empresa foi condenada
Ipanema S/A CCTVM (atual Forte S.A. CCTVM)
Os acusados foram condenados por criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço em negócios na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), de março de 2000 a fevereiro de 2002. Nas operações havia diferença entre a taxa contratada e confirmada pela corretora.
Multa: R$ 9.198.804,00
Ipanema S/A CM (atual Brigadeiro Participações)
Mesma acusação da Ipanema CCTVM. Corretoras foram condenados por criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço em negócios na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F), de março de 2000 a fevereiro de 2002.
Multa: R$ 6.562.740,00
Credit Suisse "Próprio" FIA
O fundo do banco de investimentos foi condenado em 30 de novembro sob a mesma acusação do Credit Suisse International. Fez uso de informação privilegiada no caso da venda do controle da Terna, empresa de energia, para a Cemig.
Multa: R$ 3.691.337,30
Franklin Delano Lehner
O investidor foi condenado por uso de informações privilegiadas. Segundo a acusação, ele fez negócios irregulares antes do anúncio formal da venda do Grupo Ipiranga ao consórcio formado por Petrobras, Braskem e Ultrapar, em março de 2007.
Multa: R$ 1.375.746,00
Reinaldo José Kroger
Diretor de relações com investidores da Vicunha Têxtil, Kröger foi multado pela divulgação atrasada e incompleta de fatos relevantes relacionados a operações com derivativos da companhia.
Multa: R$ 600 mil
As maiores acordos da CVM em 2010
(até 14 de dezembro)
Vivendi
Grupo francês de mídia aceitou pagar o maior valor da história da CVM para um termo de compromisso para encerrar as investigações sobre fraudes cometidas na compra da GVT.
Valor do acordo: R$ 150 milhões
BTG Pactual e BTG Pactual Serviços Financeiros
Instituições conseguiram um acordo com a CVM em novembro para evitar julgamento em um caso envolvendo falha no repasse de benefícios obtidos com rebates de taxas de corretagem.
Valor do acordo: R$ 3.135.471,26
Almir Guilherme Barbassa
O diretor financeiro da Petrobras fez um acordo para enterrar processo sobre a não divulgação de fato relevante sobre a existência de petróleo leve na segunda perfuração do campo de Tupi, o que afeta as ações da companhia.
Valor do acordo: R$ 1 milhão
Rogério Jonas Zylbersztajn
Era acusado de supostas operações irregulares cometidos na Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), que foram segundo a acusação "não-eqüitativas, de operações fraudulentas e de criação de condições artificiais de demanda, oferta e preço de valores mobiliários".
Valor do acordo: R$ 986.152,10
Executivos da Positivo Informática
Foram acusados de foram acusados de não publicar fato relevante relativo à eventual alienação do controle acionário da companhia. São eles: Marielva Andrade Silva Dias, Hélio Bruck Rotenberg, Ruben Tadeu Coninck, Samuel Ferrari Lago, Álvaro Augusto do Amaral, Fernando Soares Mitri, Isar Mazer e Oriovisto Guimarães
Valor do acordo: R$ 800 mil
Fator Dória & Atherino S.A. CV (atual Fator S.A. CV) e Armênio dos Santos Gaspar Neto
O acordo também foi motivado por supostas operações irregulares cometidos na Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus), que foram segundo a acusação "não-eqüitativas, de operações fraudulentas e de criação de condições artificiais de demanda, oferta e preço de valores mobiliários"
Valor do acordo: R$ 703.301,86
Fonte: O globo
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