Televisão: Globo e Clube dos Treze aceitam fim de exclusividade em acordo com o Cade
Juliano Basile De Brasília
21/10/2010
Juliano Basile De Brasília
21/10/2010
A Rede Globo e o Clube dos Treze, que reúne os principais times de futebol do Brasil, assinaram, ontem, dois acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça pelo qual se comprometeram a retirar a cláusula que dá o direito de preferência para a emissora na negociação de novos contratos de transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro.
Com isso, a Globo abriu mão da preferência para o ano que vem, quando serão negociados os contratos para os campeonatos de 2012 a 2014. Procurada pelo Valor, a Rede Globo informou, por meio de sua assessoria, que o acordo celebrado foi uma solução adequada para a questão.
Os acordos foram votados pelos sete conselheiros do Cade. Eles foram assinados num processo que tramita, desde 1997. Nele, estava em discussão a exclusividade da Globo sobre os direitos de transmissão dos jogos. Ao fim da votação, todos os conselheiros concordaram com os acordos, com exceção do presidente do órgão antitruste, Arthur Badin, que defendeu uma solução mais rigorosa. Para ele, a mera retirada dessa cláusula de preferência não seria suficiente para solucionar os problemas de competição no setor.
"Remover a cláusula de preferência amplia significativamente a concorrência pelo mercado", justificou o relator do processo, conselheiro César Mattos. "É colocar óleo na engrenagem do mercado, o que eu reputo fundamental."
"Eu vou divergir", advertiu Badin. Ele disse que órgãos antitruste da Europa tomaram decisões mais fortes para dar a oportunidade para diversas emissoras transmitirem "Em que medida o consumidor se beneficiaria com essa intervenção do Cade?", perguntou o presidente do órgão antitruste, referindo-se ao fim da cláusula de preferência.
Mattos respondeu que várias hipóteses foram discutidas, como determinar a venda de jogos em pacotes distintos. Havia a opção de dividir os direitos dos jogos por mídias, diferenciando a TV aberta, a TV a cabo e a internet, por exemplo, em diferentes lotes a serem vendidos. E a ideia de fracionar os pacotes da TV aberta, ofertando jogos às quartas-feiras e domingos, num pacote, e os jogos às quinta-feiras e aos sábados, em outro.
Ao fim, Mattos concluiu que dividir por pacotes seria "dar o arranjo para a formação de um carte". Segundo o relator, as empresas poderiam fazer acordos prévios para dividir os pacotes entre si. "Até onde podemos agir sem gerar um trauma para o setor?", perguntou o relator. "Pude notar que a cláusula de preferência era um núcleo", disse ele aos demais conselheiros.
"É dramático discutir como fazer intervenção num mercado com várias mídias", reconheceu o conselheiro Ricardo Ruiz. "As circunstâncias são complicadas, mas temos de fazer o que é possível", resignou-se.
Para o conselheiro Carlos Ragazzo, é preciso observar o desenvolvimento de novas mídias e monitorar possíveis condutas anticompetitivas no mercado. "Não necessariamente o que aconteceu em campeonatos estrangeiros é o que deve ser feito em relação ao Campeonato Brasileiro", afirmou Ragazzo.
O conselheiro Olavo Chinaglia ressaltou que o Cade "se reserva a possibilidade de fazer intervenções" neste mercado, caso entenda necessárias no futuro.
Na conclusão do julgamento, Badin, que ficou vencido, advertiu as empresas que os acordos não encerram o processo, mas apenas suspendem. Com isso, ele quis dizer que eventuais práticas anticompetitivas neste mercado podem ser levadas ao Cade para novo julgamento.
Com isso, a Globo abriu mão da preferência para o ano que vem, quando serão negociados os contratos para os campeonatos de 2012 a 2014. Procurada pelo Valor, a Rede Globo informou, por meio de sua assessoria, que o acordo celebrado foi uma solução adequada para a questão.
Os acordos foram votados pelos sete conselheiros do Cade. Eles foram assinados num processo que tramita, desde 1997. Nele, estava em discussão a exclusividade da Globo sobre os direitos de transmissão dos jogos. Ao fim da votação, todos os conselheiros concordaram com os acordos, com exceção do presidente do órgão antitruste, Arthur Badin, que defendeu uma solução mais rigorosa. Para ele, a mera retirada dessa cláusula de preferência não seria suficiente para solucionar os problemas de competição no setor.
"Remover a cláusula de preferência amplia significativamente a concorrência pelo mercado", justificou o relator do processo, conselheiro César Mattos. "É colocar óleo na engrenagem do mercado, o que eu reputo fundamental."
"Eu vou divergir", advertiu Badin. Ele disse que órgãos antitruste da Europa tomaram decisões mais fortes para dar a oportunidade para diversas emissoras transmitirem "Em que medida o consumidor se beneficiaria com essa intervenção do Cade?", perguntou o presidente do órgão antitruste, referindo-se ao fim da cláusula de preferência.
Mattos respondeu que várias hipóteses foram discutidas, como determinar a venda de jogos em pacotes distintos. Havia a opção de dividir os direitos dos jogos por mídias, diferenciando a TV aberta, a TV a cabo e a internet, por exemplo, em diferentes lotes a serem vendidos. E a ideia de fracionar os pacotes da TV aberta, ofertando jogos às quartas-feiras e domingos, num pacote, e os jogos às quinta-feiras e aos sábados, em outro.
Ao fim, Mattos concluiu que dividir por pacotes seria "dar o arranjo para a formação de um carte". Segundo o relator, as empresas poderiam fazer acordos prévios para dividir os pacotes entre si. "Até onde podemos agir sem gerar um trauma para o setor?", perguntou o relator. "Pude notar que a cláusula de preferência era um núcleo", disse ele aos demais conselheiros.
"É dramático discutir como fazer intervenção num mercado com várias mídias", reconheceu o conselheiro Ricardo Ruiz. "As circunstâncias são complicadas, mas temos de fazer o que é possível", resignou-se.
Para o conselheiro Carlos Ragazzo, é preciso observar o desenvolvimento de novas mídias e monitorar possíveis condutas anticompetitivas no mercado. "Não necessariamente o que aconteceu em campeonatos estrangeiros é o que deve ser feito em relação ao Campeonato Brasileiro", afirmou Ragazzo.
O conselheiro Olavo Chinaglia ressaltou que o Cade "se reserva a possibilidade de fazer intervenções" neste mercado, caso entenda necessárias no futuro.
Na conclusão do julgamento, Badin, que ficou vencido, advertiu as empresas que os acordos não encerram o processo, mas apenas suspendem. Com isso, ele quis dizer que eventuais práticas anticompetitivas neste mercado podem ser levadas ao Cade para novo julgamento.
Valor Econômico
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