Telefonia: Operadoras terão sistema de monitoramento sobre a venda da capacidade de suas redes ao mercado corporativo para evitar monopólio.Por Juliano Basile De Brasília
21/10/2010
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem a compra da Brasil Telecom pela Oi, mas impôs condições ao negócio.
De acordo com a decisão, que foi tomada por unanimidade, as empresas terão de colaborar com um sistema de monitoramento sobre as vendas de capacidade de suas redes ao mercado corporativo. O objetivo é evitar que haja discriminação nos contratos com empresas concorrentes que queiram utilizar as redes da Oi/BrT.
"A Oi e a BrT são detentoras de uma infraestrutura imensa, que cobre boa parte do território nacional", justificou o relator do processo, Vinícius Carvalho. "Se a Oi cobrar um preço muito acima do mercado, as empresas concorrentes acabam sendo impedidas de prestar serviços, o que pode gerar uma situação de quase monopólio", completou.
A Oi e a BrT concordaram com as condições impostas pelo órgão antitruste. Elas assinaram um termo pelo qual se comprometeram a manter uma gerência comercial por, no mínimo, cinco anos para a oferta de serviços de Exploração Industrial de Linha Dedicada (Eild), interconexão e demais ofertas no atacado.
A partir dessa gerência, o Cade vai poder requisitar informações sobre contratos da Oi com empresas que querem utilizar as suas redes. Caso o órgão antitruste conclua que a Oi está negociando em preços e condições que não são compatíveis com o mercado, ele poderá impor multas de R$ 100 mil, acrescidas de mais R$ 10 mil por dia. "E há o risco da própria desconstituição da operação", advertiu Carvalho.
Durante o julgamento, o advogado Caio Mário da Silva Pereira Neto, que atuou para a Oi, ressaltou que o negócio contou com pareceres favoráveis da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das secretarias de Direito e de Acompanhamento Econômico (SDE e Seae) dos Ministérios da Justiça e da Fazenda, respectivamente. "Todos os pareceres recomendaram a aprovação da operação sem restrições", disse Pereira Neto.
O advogado afirmou ainda que a operação foi pró-competitiva nos mercados de dados e de telefonia móvel. No primeiro "havia apenas um agente econômico com capacidade de prestar serviços em todo o país", disse Pereira Neto, citando a Embratel. "Agora, há um novo agente que também é capaz de ofertar serviços no país inteiro. O mesmo se dá no serviço de telefonia móvel", completou o advogado. "Antes havia apenas a TIM, a Vivo e a Claro. Agora, há mais uma empresa, que é a Oi."
Paulo Mattos, diretor de regulação da Oi, enfatizou que a companhia fez altos investimentos para entrar no mercado de telefonia móvel, em São Paulo. "Em dois anos e meio, atingimos 12% de 'share' [participação de mercado]. É a empresa que mais rivaliza em São Paulo."
Mattos negou que a compra da BrT represente a criação de um "campeão nacional" - uma pecha que é mal vista pelo órgão antitruste. Segundo ele, o que houve foi "o fortalecimento de um grupo que é de três a cinco vezes menor que os concorrentes". "É um grupo que permite a igualdade de competição com outros que são internacionalizados e possuem mais capacidade financeira", definiu o diretor da Oi. "Criamos a segunda empresa com presença nacional em longa distância, a quarta em telefonia móvel."
O julgamento foi marcado por críticas à forma de regulação do setor pela Anatel. Carvalho questionou o sistema pelo qual a agência deve tomar duas decisões, antes de o processo ser enviado ao Cade para o julgamento final. "Não há motivo para termos duas análises pela Anatel: a prévia para questões regulatórias e a póstuma para as concorrenciais", disse o relator. Segundo ele, o ideal seria a Anatel decidir sobre a anuência prévia e, logo em seguida, remeter o processo para o órgão antitruste. Isso faria com que os negócios no setor tivessem um julgamento mais célere.
O presidente do Cade, Arthur Badin, ressaltou que, nos últimos anos, o órgão antitruste tem procurado se aproximar das agências reguladoras.
Para Carvalho, é necessário que as agências atuem em "estreita cooperação" com o Cade.
Valor Econômico
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