O objetivo fundamental de qualquer administração tributária é a maximização do cumprimento tributário. Trata-se de aproximar a arrecadação efetiva da arrecadação potencial, isto é, reduzir a brecha tributária. Isso permite que a maior quantidade possível de recursos seja tributada de acordo com o marco legal do país. A priorização do cumprimento tributário naõ serve apenas como instrumento de mobilibação de recursos, mas também influencia a eficiência e a equidade do sistema tributário. O artigo identifica as estratégias das administrações tributárias que têm adotado um modelo efetivo para aumentar o cumprimento tributário em seus países, alcançando eficiência, eficácia e transparência institucional. O artigo também traz algumas reflexões sobre o caso brasileiro, destacando a necessidade de se avançar a discussão sobre o cumprimento tributário no país.
Autor:
Andrea Lemgruber Viol
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