A adoção de mandatos fixos para os dirigentes do BC aumentaria a credibilidade da política monetária.
O que significa autonomia do BC?
Normalmente, defende-se a autonomia do BC para que possa executar, sem
interferências externas, o mandato que a sociedade, via governos eleitos, lhe
conferiu para manter a inflação sob controle. Ou seja, o BC não gozaria de
independência para definir seu objetivo, mas tão somente para atingir a meta
que lhe foi atribuída pela sociedade quanto à inflação.
E por que o BC precisaria ser
insulado da interferência de políticos para bem exercer sua atribuição de
manter a inflação sob controle? Porque, muitas vezes, sobretudo em anos
eleitorais, políticos no poder podem preferir que o BC baixe os juros para impulsionar
a economia a curto prazo, e aumentar a chance de continuarem no poder. Se o BC
cedesse a tais pressões, estaria comprometendo o controle da inflação no longo
prazo, violando o mandato que a sociedade lhe conferiu.
Por isso, países mais desenvolvidos
conferem aos diretores e presidente de seus bancos centrais mandatos de duração
determinada, não coincidentes com os mandatos dos governantes. Há ampla
evidência de que países que adotam tal arranjo tendem a lograr melhor resultado
no controle da inflação.
Não se pense que a pressão
política sobre o BC é algo que não ocorre em países desenvolvidos. Por exemplo,
o Presidente Bush (pai) costumava reclamar da política monetária restritiva
conduzida pelo FED. Segundo Bush, os altos juros ter-lhe-iam custado a
reeleição em 1992, quando Bill Clinton foi eleito pela primeira vez. Sobre
Greenspan, Bush teria dito: “I reappointed him, he disappointed me” (eu o
reconduzi, ele me desapontou).
As opiniões a respeito da
autonomia do BC de economistas ilustres desafia os preconceitos. Keynes era
favorável à autonomia do BC: “Quão menos direto o controle democrático e quão
mais remotas as oportunidades para a interferência parlamentar com a política
bancária, melhor será” (New Statesman and Nation, 17 e 24 de setembro, 1932).
Já Milton Friedman, o pai do monetarismo, era contra, pois abriria espaço para
a manipulação da moeda, quando o certo, segundo sua concepção, era implementar
uma regra de crescimento constante da moeda.
Hoje, acredita-se que a forma
mais eficiente de conduzir a política monetária é via comitê de especialistas,
como o nosso Copom. Tais comitês reúnem-se periodicamente, para analisar amplo leque de
dados processados por sofisticados modelos matemáticos e estatísticos. Com base
nessa análise essencialmente técnica, toma-se a decisão sobre a taxa de juros,
de modo a manter a inflação sob controle. É para que possam realizar tal tarefa
sem pressão política que se defende a existência de mandatos para os dirigentes
do BC.
No caso brasileiro há ainda uma
razão adicional. O BC é também o regulador dos bancos. Os diretores e
presidente de todas as demais agências reguladoras no Brasil possuem mandatos.
Por que não o BC? Sem mandatos, os diretores e presidente do BC tornam-se mais
suscetíveis a eventuais pressões indevidas dos bancos, não menos.
O debate sobre a autonomia do BC
não é novo em nosso país. Nosso BC nasceu independente, em 1965, prevendo
mandatos para seus dirigentes. Foi o General Costa e Silva quem matou sua
independência, ao demitir em 1967 o primeiro presidente do BC, Dênio Nogueira.
Roberto Campos relata o incidente.
“Dois meses antes da transmissão
de poder, fui como ministro do Planejamento, instruído por Castello Branco para
explicar ao presidente eleito Costa e Silva, os capítulos econômicos da nova
Constituição de 1967. Aproveitei para sugerir-lhe que pusesse termo aos boatos
de substituição do presidente do Banco Central, pois a lei lhes dava mandato
fixo, precisamente para garantir estabilidade e continuidade da política
monetária. -- O BACEN é o guardião da
moeda – acrescentei. -- O guardião da
moeda sou eu – retrucou Costa e Silva” (A Lanterna na Popa, página 669). Ou
seja, a posição da atual Presidente da República, no que tange à autonomia do
BC, tem sólida ascendência no autoritarismo brasileiro.
O que ensina a pesquisa recente
sobre a autonomia do BC? Em extensa pesquisa, Daron Acemoglu e coautores (“When
Does Policy Reform Work? The Case of Central Bank Independence”, Brookings
Papers on Economic Activity, 2008(1), pp. 351-418) mostraram que a adoção da
autonomia do BC mostrou-se mais eficaz em países que impõe grau intermediário
de restrições a seus mandatários, o que é precisamente o caso do Brasil. A
autonomia do BC não melhora o controle da inflação em países com instituições
muito fracas. Por exemplo, o Zimbabue adotou várias reformas destinadas a
aumentar a autonomia do BC em 1995, mas isso não impediu que vivesse
posteriormente uma hiperinflação. Já em países democráticos com instituições
bem consolidadas e abrangente sistema de freios e contrapesos, a autonomia do
BC não parece melhorar o já consolidado controle da inflação. Não obstante,
tais países adotam a autonomia de seus BCs. Dos 27 países que adotam o regime
de metas para inflação, o Brasil é o único que não prevê mandatos fixos para os
dirigentes do BC.
Em resumo, a autonomia do BC não
é uma panacéia que nos garanta para sempre a inflação sob controle. Mas, sem
dúvida, ajudaria muito a recuperar a credibilidade do BC como guardião da
moeda, tão abalada pela alta inflação dos últimos anos. Facilitaria o trabalho
do BC, que não precisaria elevar tanto os juros para fazer a inflação retornar
à meta de 4,5%.
Marcio G. P. Garcia
Ph.D. por Stanford, Professor do
Departamento de Economia, PUC-Rio.
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