STF iniciou julgamento sobre se empresa pode financiar campanha.
Ministro disse que STF decidirá porque tema ficou 'emperrado' no Congresso
Ministro disse que STF decidirá porque tema ficou 'emperrado' no Congresso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu
nesta quarta-feira (11) o "barateamento" das eleições no Brasil.
Antes de julgamento sobre se empresas podem fazer doações a políticos e
partidos no Supremo, o ministro falou sobre o tema e disse que é preciso separar
o interesse público do interesse privado.
"Eu acho que o eixo central da discussão há de ser o barateamento das
eleições. Acho que mais importante do que discutir os modelos de financiamento é
discutir fórmulas de baratear em si as eleições no Brasil, reduzir o papel
central que o dinheiro passou a desempenhar, comprometendo a legitimidade
democrática, comprometendo o princípio republicano.[...] É preciso que a
política volte a ser um debate de ideias e que a separação entre política e
mercado seja clara", afirmou o ministro.
Barroso destacou que é "ruim" para o Brasil "o interesse privado travestido
de interesse público por conta do financiamento eleitoral".
O ministro acrescentou que não poderia dizer como votará, mas disse que, caso
o Supremo derrube o financiamento privado, "em tese" a mudança já pode valer
para as eleições de 2014.
"Se houver uma declaração de inconstitucionalidade, se for essa a decisão do
tribunal, eu penso que ela não esteja sujeita ao artigo 16 que estabelece a
anualidade em matéria eleitoral, embora o Supremo possa modular os efeitos
temporais, mas ainda seria uma especulação e eu não posso dizer o meu voto."
O ministro Luís Roberto Barroso completou que o Supremo só analisará o caso
porque o tema ficou "emperrado" no Congresso.
"Idealmente, o debate público deve ser feito no Congresso. O que parece
evidente é que esse debate público infelizmente está emperrado no Congresso,
essa é uma agenda que não está andando lá pelas dificuldades que apresenta",
destacou. Ele defendeu uma reforma política "sistêmica".
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, também destacou que, caso o Supremo derrube o financiamento empresarial, as regras poderão ser aplicadas no ano que vem.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, também destacou que, caso o Supremo derrube o financiamento empresarial, as regras poderão ser aplicadas no ano que vem.
"Nós não estaremos, seja qual for a decisão, vamos admitir que se conclua
pela inconstitucionalidade, nós não estaremos legilando. Só a nova norma é que
não se aplica modificando o processo eleitoral às eleições que ocorram até um
ano após. Nós estaremos decidindo, e estaremos decidindo, como já ressaltei, a
partir da Constituição Federal que a todos, indistintamente, submete."
Fonte: G1
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