
Cartilha elaborada pela receita federal tem como objetivo a disseminação de informações e orientações acerca da prática indevida de se suspender e de extinguir débitos tributários com base em ações de execução extrajudicial de títulos antigos da dívida pública brasileira. O referido documento apresenta informações detalhadas e muito úteis na prevenção e no combate a essa fraude
Veja:
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/noticias/2012/CartilhaFraudesTitulosRFB_PGFN_STN_MPU.pdf
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