Este artigo aborda aspectos do projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), incluindo sua origem e evolução, na perspectiva da mudança de paradigma para os agentes interessados. O modelo de gestão fiscal foi alterado pela Emenda Constitucional no 42/2003, havendo a necessidade, a partir de então, de uma integração entre as diversas esferas de governo. Como resultado dessa nova realidade, surgiu o projeto da NF-e. O objetivo deste estudo é analisar, sob a perspectiva do fisco estadual, as principais mudanças para os contribuintes e para o fisco estadual com a implementação do projeto da NF-e. A pesquisa é de natureza qualitativa e descritiva, tendo como técnicas para a coleta de dados a pesquisa bibliográfica e o questionário e como técnica de análise dos dados a análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa apontam para uma mudança de paradigma entre os contribuintes em relação ao fisco, contribuindo para o aumento da competitividade das empresas brasileiras.
Autores:
Deise Moraes, Heraldo Machado,
Mônica Opitz Amorim,
Simone Letícia Raimundini
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