O ministro da Fazenda, Guido Mantega, encontrará hoje à tarde os sete governadores das regiões Sudeste e Sul para tentar buscar um consenso sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importações de produtos que migram dentro do país.
O tema é conhecido como “guerra fiscal” dos importados, porque alguns Estados oferecem incentivos para atrair produtos que teriam destino em outras regiões para os seus portos. Assim, eles "roubam" a importação de outros Estados e, por consequencia, o ICMS.
O secretário-executivo Nelson Barbosa afirmou na semana passada na Câmara que há uma sensação generalizada no governo federal de que esses estímulos estaduais chegaram em um limite. Com a guerra fiscal, há um efeito geral negativo para o país como um todo, que passa a arrecadar menos com as importações.
A proposta do governo, já apresentada por Barbosa no Senado, é uma redução gradual das alíquotas de ICMS de todos os Estados, para reduzir as brechas para incentivos. De maneira escalonada, o piso da alíquota seria de 2% em 2014.
Estados querem compensação
Os Estados, porém, devem apresentar para o governo uma conta de redução de arrecadação com essa medida, porque as alíquotas costumam ser mais altas atualmente, principalmente nos Estados de Sul e Sudeste.
O ministro Mantega já conversou informalmente sobre o tema com governadores e secretários de Fazenda do Nordeste, mas ainda não há uma indicação clara de como e por quanto tempo o governo federal pode apresentar compensações.
O governo quer chegar a um consenso sobre essa discussão ainda no primeiro semestre. A discussão sobre desoneração da folha de trabalho e conseqüente estímulo a contratações também pode ser incluída nesse debate sobre a guerra fiscal.
Esses dois temas, assim como a redução da alíquota da Previdência em folha, são os primeiros da pauta do governo federal em fazer uma reforma tributária "fatiada". A seguir, outros temas como a redução do ICMS sobre serviços públicos deve vir à tona.
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