Supremo julga 'esqueleto' que pode custar R$ 10 bi

Juliano Basile e Claudia Safatle, de Brasília
09/06/2010

Ao julgar o caso, o Supremo também estará definindo como ficam os pagamentos futuros

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje um "esqueleto" bilionário que envolve o pagamento de quintos e décimos aos funcionários públicos comissionados dos Três Poderes relativos aos anos de 1998 a 2001. Se os ministros decidirem contra o mandado de segurança impetrado pela Advocacia-Geral da União, que contesta o pagamento desses benefícios aos servidores do TCU, estarão abrindo a porta para gastos estimados em R$ 10 bilhões: R$ 6 bilhões para os servidores do Executivo e R$ 4 bilhões para os do Legislativo e do Judiciário. "Não temos esse dinheiro", garante o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Em 1990, a Lei nº 8.112 definiu que a cada 12 meses de exercício de função comissionada o servidor teria direito a incorporar ao salário um quinto da respectiva comissão. Em 1995, a Medida Provisória nº 831 extinguiu o benefício. A partir daí, uma sequência de medidas provisórias, umas criando e outras extinguindo o vantagem, deixou o campo aberto para contestações, que agora vão a julgamento. Uma das medidas transformou os quintos em décimos. Só em 2001 é que a MP 2.225-45 resolveu a questão. Transformou os quintos em vantagem pessoal, deixando subentendido que não deveria ser considerada a extinção anterior. Ao julgar o caso, o Supremo também estará definindo como ficam os pagamentos futuros. A ação não envolve só os retroativos, mas também a incorporação do benefício aos salários.

O STF julgará uma demanda dos funcionários do TCU, mas se houver decisão favorável, a reivindicação se espalhará pelos três Poderes.

Em memorial enviado aos ministros do STF, no mês passado, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, advertiu que a decisão relativa ao TCU pode provocar despesa de até R$ 2 bilhões só com retroativos. Adams juntou aos documentos reportagens que qualificam o benefício como "trem da alegria".

O ministro do Planejamento disse que os sinais emitidos pelo Supremo não foram bons. Ele se referia a uma primeira decisão do ministro Eros Grau, em 2006, favorável ao pagamento dos quintos. "Se vier essa conta, teremos que pagar. Mas não temos esse dinheiro", reiterou.

Hoje, o STF vai decidir o mérito da questão, em plenário, com todos os seus ministros. O julgamento ocorre em meio à greve de servidores do Judiciário. O movimento dos funcionários é para pressionar o Congresso a aprovar projeto que aumenta os salários em 56% e cria um novo plano de carreira no Judiciário

Valor Econômico
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