por FinancialWeb
06/01/2010
PLS em votação na CAE limita benefício a 6% do lucro operacional da empresa, que não poderá ter demitido nos três meses anteriores
Empresas que contratarem trabalhadores com idade entre 18 e 24 anos, ou com mais de 50 anos, poderão receber desconto no imposto de renda devido. O benefício foi estabelecido por substitutivo a dois projetos de lei do Senado, o 220/00 e 185/03, que tratam da concessão de incentivos fiscais a empresas que admitirem funcionários nessas faixas etárias. A matéria foi apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até o limite de 6% do lucro operacional da empresa e de 15% da folha de pagamento, as despesas com salários dos empregados entre nestas condições. Para ter direito ao benefício, porém, a empresa, conforme o texto, precisará comprovar não ter realizado demissões nos três meses anteriores a essas contratações e deverá manter controle em separado das despesas vinculadas a esse incentivo fiscal.
Caso descumpra qualquer dessas restrições, a empresa beneficiária estará sujeita à cobrança do IR devido com os acréscimos legais. O projeto delega, ainda, ao Poder Executivo a responsabilidade de estimar o montante da renúncia fiscal decorrente desse incentivo e incluí-lo no demonstrativo que acompanhará projeto de lei orçamentária.
Para se tornar lei, após ser aprovado no Senado, precisa passar pelo crivo dos deputados federais e, posteriormente, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Financial WEB
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