
Instrução Normativa RFB nº 994, de 22 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
Veja
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in9942010.htm
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