Benefícios do Empreendedor Individual vão além da aposentadoria

Benefícios do Empreendedor Individual vão além da aposentadoria por Agência Sebrae

Os empreendedores informais têm um jeito improvisado de encarar o futuro. No cotidiano de muito deles, não há espaço para planejar gravidez, programar aposentadoria. E é complicado se afastar do trabalho, mesmo diante de um problema mais sério de saúde. A não ser que haja dinheiro guardado. Caso contrário, a situação financeira vira de cabeça pra baixo. Mas a partir de agora, há uma oportunidade de mudar esse quadro e receber benefícios previdenciários. O caminho para isso é a formalização por meio do Empreendedor Individual.À primeira vista, pode parecer estranho alguém que não tem despesa alguma passar a pagar mais de R$ 50 todo mês. Sim, porque 95% dos informais estão satisfeitos com o trabalho informal, de acordo com pesquisa do Sebrae. Mas a mesma pesquisa também mostra que 67% dos entrevistados consideram que a situação dos trabalhadores formais é mais vantajosa e que 75% deles não têm medo da formalização.Aderindo ao Empreendedor Individual, o informal que atua na indústria e no comércio se formaliza pagando todo mês o equivalente a 11% do salário mínimo – hoje R$ 51,15 – para INSS mais R$ 1 de ICMS. Já os negociantes da área de serviço devem desembolsar o mesmo valor de INSS (R$ 51,15) mais R$ 5 de ISS. E quem exerce atividade mista recolhe nas três esferas, totalizando o valor de R$ 57,15.Em contrapartida, o empreendedor tem uma série de benefícios. O carro-chefe é o previdenciário, com oito tipos de cobertura. Para todos eles, o valor do benefício é de um salário mínimo.Um dos destaques é o salário-maternidade, que dá direito a um salário mínimo durante quatro meses de licença do trabalho. Mas antes de usufruir desse benefício, é preciso já ter contribuído com a Previdência por dez meses. Uma segunda modalidade é o auxílio-doença, cujo prazo de contribuição mínimo é de 12 meses.Para aposentadoria, há quatro tipos. Se o empreendedor escolher se aposentar por idade, deve contribuir por pelo menos 15 anos. Mas é bom lembrar que um empreendedor que começa a contribuir aos 30 anos não pode se aposentar aos 45. Nesse caso, só é possível ‘pendurar as chuteiras’ aos 65 anos, se for homem, e 60, se for mulher. Se for empreendedor do meio rural, as idades são de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher).Outros tipos de aposentadoriaOutra forma de se aposentar é por tempo de contribuição. Neste caso, o empreendedor se aposenta após 35 anos de contribuição (homem), ou 30 anos (mulher). Mas o recolhimento aumenta para 20% do salário mínimo, ou seja, R$ 93. Esta modalidade é interessante, sobretudo para os mais jovens. Quem começa a contribuir aos 25 anos de idade, pode se aposentar aos 60 (homens) e 55 (mulheres).É possível também migrar de uma modalidade de aposentadoria para outra. Digamos que um empreendedor optou inicialmente pela aposentadoria por idade, pagando os 11% do salário mínimo. Se depois de dez anos, ele decidir se aposentar por tempo de contribuição, terá de pagar 20% do mínimo e recolher a diferença dos 11% para 20% relativo aos dez anos já pagos, com juros e correção monetária.Mais de 65 anosÉ bom enfatizar aos mais idosos que a Lei Orçamentária da Assistência Social (Loas), que oferece um auxílio de um salário mínimo para pessoas acima de 65 anos, não garante aposentadoria, ao contrário do que muito informal pensa. Trata-se de um benefício para pessoas com renda familiar de até dois salários. Ou seja, é uma espécie de ‘bolsa família para idoso’. Se melhorar de vida um pouquinho, perde o benefício. E por não ser aposentadoria, evidentemente esse auxilio não dá direito a décimo terceiro.Além dos tipos já citados, a lei do Empreendedor Individual garante aposentadoria especial, para casos de insalubridade e sinistro, com a mesma carência de 15 anos, e aposentadoria por invalidez, com carência de 12 meses. Além das aposentadorias, os benefícios incluem ainda auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão, todos esses sem carência.Linhas de créditoO empreendedor individual vai ter ainda linhas de crédito específicas. O Banco do Brasil e o Banco do Nordeste já estão formatando novos produtos, com lançamento previsto para julho.“Estamos desenvolvendo um pacote de soluções a preço bem reduzido, cartão de crédito simplificado, com um conjunto de benefícios para capital de giro, conta-corrente, com acesso a todos os canais de atendimento, todas as agências e correspondentes bancários”, informa o gerente executivo da Diretoria de Micro e Pequena do BB, Sérgio Rao, sem antecipar as taxas e números, pois os produtos ainda não estão finalizados.O superintendente de Microfinança Urbana e Micro e Pequena Empresa do Banco do Nordeste, Estélio Gama, por sua vez, afirma que o Empreendedor Individual será atendido dentro do programa Crediamigo, que é um programa de microcrédito. “Temos 400 mil clientes do setor informal neste programa e vamos fazer algumas adaptações para o Empreendedor Individual, mas ainda estamos desenhando as mudanças”.Atualmente, o Crediamigo empresta de R$ 1000 a R$ 4 mil, podendo evoluir para até R$ 10 mil, dependendo da capacidade de pagamento, e dispõe dos seguintes serviços: capital de giro, investimento fixo, Crediamigo Comunidade, conta-corrente, seguro vida, seguro prestamista, e orientação empresarial e ambiental.Para o empreendedor individual, estuda-se a possibilidade de uma ampliação para R$ 15 mil, sendo até R$ 8 mil para investimento fixo. O empréstimo manterá a agilidade, sendo liberado de uma só vez em no máximo sete dias úteis. Os encargos variam de 1,32% a 3% ao mês, mais a taxa de abertura de crédito de 3%. Isto é, ir para a legalidade é um bom negócio.Outros benefíciosQuem aderir ao Empreendedor Individual também terá a vantagem de poder emitir nota fiscal. Para o analista em Políticas Públicas do Sebrae Nacional André Spínola, é grande a expectativa de ampliação de mercado para esse público. “Será possível participar de licitação ou entrar nas chamadas dispensas de licitação. Isso é muito novo”, afirma.Spínola se refere às pequenas demandas de prefeituras, escolas públicas, a exemplo dos serviços de reparo de prédio, itens de merenda escolar, pintura de parede, cópias de chave, entre tantas outras demandas. Por isso, pode ser um bom exercício para o atual informal e futuro empreendedor individual consultar a prefeitura onde mora ou conversar com a diretoria da escola onde o filho estuda.
O consultor do Sebrae também ressalta a importância do CNPJ para o empreendedor. “Com esse documento, ele terá poder de negociação, comprar de atacadistas e abrir conta em bancos. Essas vantagens aparecem como alvo de grande interesse em pesquisa encomendada pelo Sebrae”, afirma.Spínola, no entanto, adverte para a importância do empreendedor informal ter clareza sobre a natureza do seu empreendimento, pois serão aceitos apenas negócios que não ferem a legislação local. Nesse sentido, vale lembrar o óbvio: atividades ilegais, como venda de produtos piratas ou comercialização de mercadorias em lugares proibidos, não se enquadram na lei do Empreendedor Individual