CVM vai flexibilizar regra para as letras

Captação: Bancos de capital fechado devem ser autorizados a fazer ofertas públicas dos títulos.
Fernando Travaglini, de Brasília
01/06/2010

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prepara uma revisão das normas de ofertas públicas para incluir as emissões de letras financeiras. A principal mudança deve ser a permissão para que os bancos de capital fechado, pequenos e médios, também possam oferecer os papéis aos investidores. De acordo com executivos, há dezenas de operações esperando apenas por essa autorização.

A CVM também estuda saídas para dar maior agilidade ao processo, que, segundo as normas vigentes, tornam a operação cara e demorada. Como os bancos já estão sob regime mais restrito do Banco Central, a ideia é simplificar a forma como são prestadas as informações sobre as emissões para permitir que sejam feitas em bases diárias, afirma Luciana Pires Dias, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM.

A letra financeira é uma espécie de debênture de banco, criada pela Medida Provisória 472, em dezembro do ano passado. O objetivo é permitir que as instituições captem recursos com títulos de prazos mais longos e possam conceder empréstimos também de longo prazo, voltados para investimentos, reduzindo a dependência do BNDES, única fonte de financiamento existente no país.

O Conselho Monetário Nacional já aprovou a criação da letra sem regulamentação adicional em caso de emissões privadas. Mas, em caso de oferta pública, a operação continua tendo de ser registrada na CVM. Como a Instrução 400 da autarquia não trata do novo papel, a falta de regras se tornou o principal entrave aos lançamentos.

Até hoje, pouco mais de R$ 3,7 bilhões foram registrados na Cetip, basicamente por grandes bancos para testar o mercado. O Banco do Brasil fez uma oferta privada de R$ 1 bilhão em letras subordinadas. De acordo com Márcio Percival, vice-presidente da Caixa Econômica Federal, problemas precisam ser solucionados para que a letra deslanche. A instituição foi uma das primeiras a declarar interesse nos títulos, mas as condições, até agora, não são favoráveis.

Segundo Percival, além da falta de normatização por parte da CVM, as taxas das operações que vieram a mercado estão na casa dos 105% a 106% do CDI, consideradas muito altas pelo banco. A existência de depósito compulsório e a incidência de impostos para o investidor também são entraves. "Como é um instrumento para alongar prazo dos empréstimos, poderia haver algum incentivo fiscal ao investidor", disse Percival.

Já os investidores consideram as taxas muito baixas. "Nas poucas sondagens que recebemos, os prêmios estavam muito baixos, perto de 0,3 ponto percentual, vis-à-vis títulos públicos semelhantes", disse Jorge Simino, diretor de investimento da Fundação Cesp.

Valor Econômico

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