Por: Flávia Furlan Nunes
11/05/10 - 16h15
InfoMoney
SÃO PAULO - O consumidor precisa de soluções rápidas contra os abusos de empresas de cartão de crédito, afirmou nesta terça-feira (11) o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita.
Ele participou de reunião com representantes do setor, das instituições financeiras e do Banco Central. O encontro ainda contou com a participação do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Morishita afirmou que é importante que o setor declare sua autorregulação com clareza à sociedade, no que diz respeito a limites e sanções em caso de descumprimento destes limites, e que o Estado possa intervir quando houver irregularidade.
“Esperamos que a autorregulação seja cada vez mais efetiva, que não seja apenas uma carta de declaração, mas procedimentos que criem incentivos suficientes para coibir e enfrentar os desafios”, afirmou Morishita, segundo a Agência Brasil.
Abusos ao consumidor
As reclamações dos clientes, em sua maioria, são de envio de cartão de crédito sem solicitação, prática proibida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor). O consumidor deve receber previamente o contrato, antes de fechar com a empresa.
Outra queixa diz respeito à dupla cobrança de tarifas: uma de anuidade e outra de renovação do cartão. Sem regulamentação, os bancos chegavam a cobrar 41 tipos de tarifa. Em relação a esse assunto, o CMN (Conselho Monetário Nacional) irá estabelecer regras que permitam ao BC fiscalizar a cobrança de tarifas nos plásticos.
“Com a regulamentação das tarifas bancárias, o Banco Central conseguiu coibir vários abusos. Nossa preocupação é que essas medidas [abusos] podem ter migrado para os cartões de crédito. Daí a importância de o Banco Central regulamentar as tarifas do cartão de crédito”, explicou.
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