A Secretaria do Tesouro Nacional lança hoje (10/05) o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, publicação anual que tem como principais objetivos ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal de Estados e Municípios. O Boletim, instituído pela Portaria MF 161/2016, traz informações que permitem um aprofundamento na análise das principais variáveis fiscais dos entes, como as evoluções dos resultados primários, dos níveis do endividamento e do percentual de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
As informações que embasaram a produção da publicação foram extraídas dos Programas de Ajuste Fiscal (PAF), acordos assinados pelos Estados que refinanciaram suas dívidas com a União e que apresentam metas anuais considerando a evolução das finanças estaduais, os indicadores macroeconômicos para o novo período e a política fiscal adotada pelos governos estaduais. Como as informações referentes ao PAF são encaminhadas à STN pelos entes no final de maio, o Boletim relativo a 2015 deverá sofrer revisão em agosto, quando serão reavaliadas as informações do ano e agregados os dados de municípios.
O Boletim está dividido em duas partes: na primeira, são apresentadas as principais informações fiscais consolidadas dos Estados e do Distrito Federal, como evolução do resultado primário e nível de endividamento; na segunda, são divulgadas as informações fiscais individualizadas dos entes.
A análise das principais variáveis fiscais dos Estados indica que no período de 2012 a 2015 houve expressivo aumento das despesas com pessoal e crescimento anual das despesas de custeio, que, conjugados com receitas próprias e transferências insuficientes, resultaram em reversão do resultado primário, de superavitário em 2012 para déficits primários em 2013 e 2014 e um pequeno superávit (preliminar) em 2015.
Ampliação na transparência das relações federativas
A publicação do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais é vista pela STN como uma ferramenta importante para subsidiar o debate relativo à situação fiscal da Federação, contribuindo assim para o equacionamento dos desafios fiscais de Estados e municípios. Seus insumos devem favorecer também a adoção de políticas públicas adequadas, capazes de atender às diferentes características desses entes.
Essa divulgação pode ser aperfeiçoada se aprovada a obrigatoriedade, prevista no Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, em tramitação no Congresso Nacional, de Estados e municípios enviarem mensalmente suas informações fiscais à STN conforme padrão preestabelecidos, o que possibilitaria a divulgação de relatórios sobre o tema em periodicidade menores.
Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/0/Boletim+de+Financas+P%C3%BAblicas+dos+Entes+Subnacionais/107970b4-9691-4263-a856-b37d655b42b2
Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais - Apresentação do Secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/318974/Apresenta%C3%A7%C3%A3o+do+Boletim+de+Finan%C3%A7as+P%C3%BAblicas+2/08daaa03-6e2a-4ce4-8067-205f254281e8
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