O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender, nesta quarta-feira (20), a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa: “Não é compatível que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior seja o representante da micro e pequena empresa”, disse o presidente no encerramento da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu prefeitos de todo o país em Brasília.
Lula falou a respeito do ministério ao anunciar que já solicitou ao ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, que busque informações sobre um trabalho desenvolvido em Portugal e que possibilita abrir uma empresa em 37 minutos. O assunto, segundo o presidente, foi tema de conversa com o primeiro-ministro português, José Sócrates, na última quarta-feira (19).
Lula participou do encerramento da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ao lado do vice-presidente José Alencar, de18 ministros e do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
No evento, Lula assinou projeto de lei alterando a Lei 10.683/03, instituindo o Comitê de Articulação Federativa. Seu objetivo é assessorar o presidente “na formulação e articulação de estratégias entre as esferas federal e municipal de governo, para a implementação de ações coordenadas e cooperativas e o aprimoramento das relações federativas
O presidente também assinou mensagem ao Congresso Nacional encaminhando projeto de lei complementar alterando a Lei Complementar n° 62/89 e estabelecendo “a sistemática de equalização para a entrega de valores ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e um decreto instituindo o Programa Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas, com vistas à prevenção do uso, ao tratamento, á inserção social de usuários, ao enfrentamento do tráfico”.
“Vamos tentar encontrar um jeito de jogar muito duro para combater o crak”, garantiu. O presidente disse que a participação dos municípios é essencial no processo e anunciou investimento de R$ 410 milhões ainda este ano no programa de combate à droga.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, destacou o apoio recebido do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Vitória (ES), João Coser. Ambos reconheceram o apoio do presidente Lula para legitimar a Marcha a Brasília por meio da participação e do atendimento de várias reivindicações. Eles destacaram, contudo, que ainda há temas pendentes.
Entre as reivindicações apresentadas ao governo está a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que trata de recursos para custeio de ações de saúde; apoio para votação de emenda apresentada pela CNM ao Projeto de Lei Complementar 16/10, que trata da redistribuição dos royalties e compensações financeiras do petróleo.
Também está em pauta o projeto de Lei Complementar 7/10 que trata do pré-sal e cria um fundo social para a realização de “projetos e programas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental”.
Fonte: Agência Sebrae
http://www.fenacon.org.br/adm/noticias_online/ver_noticia.php?xid=3345&titulo=Lula volta a defender ministério para pequena empresa
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