Arno Augustin: "Não sei o que é contabilidade criativa"

                                

 Para o secretário do Tesouro Nacional, não há nenhum problema nas contas públicas – e os investidores estrangeiros estão ávidos por colocar dinheiro no Brasil.

 

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, de 53 anos, é o artífice da “contabilidade criativa” – a irônica expressão com que vários economistas e operadores de mercado designam os truques contábeis implementados pelo governo nos últimos anos, para afirmar que cumpre as metas fiscais. Augustin aproximou-se da presidente Dilma Rousseff no governo do petista Olívio Dutra no Rio Grande do Sul (1999-2002), quando ele era secretário da Fazenda, e ela secretária de Minas e Energia. Há seis anos à frente do Tesouro, o período mais duradouro no cargo na história, Augustin se tornou um dos assessores mais influentes do Palácio do Planalto. Nesta semana, ele deu entrevista a ÉPOCA.

ÉPOCA – Como o senhor analisa a situação fiscal do país?
Arno Augustin – O Brasil é um país de fundamentos muito sólidos. Saímos de uma relação dívida-PIB de mais de 60% para uma relação abaixo de 35%. Portanto, uma evolução muito significativa e positiva, que permite ao país adequar seu resultado fiscal às necessidades da economia. Quando a economia está numa situação que exige maior estímulo, podemos fazê-lo, como fizemos na crise de 2008-2009 e também agora nesta crise. Uma demonstração mais recente disso é que, em setembro, tivemos a maior colocação de títulos da dívida interna. Em relação à dívida externa, tivemos agora em outubro o lançamento de uma nova série de nossos títulos de dez anos com uma demanda de US$ 10 bilhões.

ÉPOCA – Os principais organismos internacionais, como FMI (Fundo Monetário Internacional) e OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), têm manifestado preocupação com nossa situação fiscal. Até economistas pró-governo, como o ex-ministro Delfim Netto, criticam a política fiscal e o que vem sendo chamado de “contabilidade criativa”. Está todo mundo errado e só o governo está certo?
Augustin – O mundo está certo. Tanto está certo que comprou os títulos que o Brasil emitiu em outubro no mercado internacional. O que o mundo pensa, o que o mercado pensa, a gente verifica na precificação de nossos títulos. A posição é muito favorável ao Brasil. Todos os relatórios internacionais buscam ver os aspectos positivos e negativos do país e sugerir políticas. Têm de ser bem ponderados. Você pode escolher esse ou aquele comentário e tratá-lo como o centro do relatório. Ou não. Depende do que você quer destacar. Não sei o que é a contabilidade criativa, não sei do que você está falando.

ÉPOCA – Segundo diversos especialistas em contas públicas, o governo faz operações não convencionais para atender à meta do superavit primário. Com isso, o indicador oficial perdeu sua credibilidade. Um segundo indicador, não elaborado pelo governo e sem essas operações exóticas, é usado pelo mercado: o superavit primário recorrente.
Augustin – Onde está publicado esse segundo superavit?

ÉPOCA – Eles não publicam.
Augustin – Ah tá. E você vai publicar? 

ÉPOCA – Vou publicar o superavit livre de ondulações exóticas.
Augustin – Então usará um indicador não previsto em nenhum país.

 

ÉPOCA – Especialistas em contas públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de todos os lados. São pessoas muito respeitadas, inclusive o professor Delfim Netto.
Augustin – Nem sei de quem você está falando. Se alguém quer fazer uma nova metodologia, é um direito que tem. Mas a metodologia usada pelo Brasil é uma metodologia internacional, certo? O Brasil tem recebido prêmios de transparência. As pessoas podem, como tu bem disseste, ter uma determinada convicção. Mas nossa metodologia é conhecida, respeitada. O órgão que faz a conta do resultado primário para efeitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o Banco Central. Se acham que a estatística que o Banco Central produz não é adequada, eu respeito. Mas é a estatística que temos, e ela é muito boa. Tanto que os investidores estão vindo para cá.

 

ÉPOCA – Com esse jurinho... Os juros que o Brasil paga aos investidores externos são mais caros que no México ou na Colômbia.
Augustin – Não há nenhuma base técnica nessa afirmação. O Brasil teve neste ano o menor “spread” (diferença entre os juros pagos por quem toma dinheiro emprestado dos bancos e os pagos pelo governo) da história.

ÉPOCA – Recentemente, o economista Mario Mesquita, ex-diretor do Banco Central, afirmou num artigo que a diferença de taxa entre Brasil e México ficou em 2011 e 2012 na faixa de 10 pontos básicos, chegou a 80 em agosto e hoje está na faixa de 50. Em relação à Colômbia, ocorreu algo semelhante. Na percepção do investidor externo, o risco Brasil é maior que o risco México e o risco Colômbia.
Augustin – Se você pegar uma série dos últimos cinco anos, verá que o Brasil evoluiu mais que esses países que você cita. O investidor avalia o Brasil positivamente. Tanto que tem melhorado as nossas taxas.

ÉPOCA – A taxa de agora é maior que no passado.
Augustin – Não, você está comparando antes e depois da mudança nos juros dos títulos americanos. Essa foi uma mudança importante, da qual o Brasil se saiu muito bem. Se você pegar um ponto isolado da curva e comparar com algum outro ponto isolado do país A, B ou C, talvez encontre uma comparação como aquela a que você se referiu. Mas a situação hoje é muito melhor que a situação anterior, comparando Brasil com Brasil. Comparando com outros países, a evolução também mostra isso. Respeito as críticas, mas os números têm de ser preservados, porque são objetivos.

 

ÉPOCA – No começo do ano, o senhor previu que os investimentos públicos subiriam e os gastos de custeio cairiam, em proporção ao PIB. Isso não aconteceu. O que houve?
Augustin – O país tem aumentado os investimentos nos últimos anos e aumentará em 2013. Você se refere a um período em que houve a greve do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), e o investimento não cresceu tanto. O dado de setembro já mostra uma recuperação. Os (números) de outubro vão indo nessa direção. A expectativa é que os investimentos fechem, neste ano, com crescimento acima do PIB.

ÉPOCA – Mas o custeio também dará um salto...
Augustin – As despesas que têm crescido são em educação. Do ponto vista econômico, são muito semelhantes a investimento, porque significam uma melhora da competitividade e uma maior capacidade de o país ter qualificação de mão de obra. Depois, temos um crescimento também nos programas de distribuição de renda. Do ponto de vista econômico, também têm vantagens importantes. O custeio administrativo, como gastos com viagens e passagens, tem caído. No caso do custeio, é necessária e permanente a luta para evitar principalmente o custeio administrativo. No que concerne a qualidade da despesa, a distribuição entre investimento e custeio administrativo e custeio como educação, a composição tem melhorado muito.

ÉPOCA – Dizem que o Tesouro virou um grande administrador de folha de pagamentos.
Augustin – Quem diz isso não analisou os números. Reduzimos a folha de pessoal, em relação ao PIB. A gente fez isso trazendo muitos servidores necessários, principalmente para a área de educação. Contratamos muita gente para as universidades e, mesmo assim, em relação ao PIB, nossa despesa vem caindo.

ÉPOCA – O PIB deu um grande salto em 2009 e 2010, bem acima da inflação, proporcionando um grande aumento de arrecadação. Talvez o certo fosse a despesa com pessoal, que já era alta, cair mais em relação ao PIB, e sobrar mais dinheiro para investimento público do que sobrou. O senhor não acha?
Augustin – No caso brasileiro, uma das maiores necessidades de médio e longo prazo de investimento está na área de educação. É pouco provável que o país pudesse melhorar sua política de educação se fosse usada outra estratégia, em vez de aumentar as despesas da educação e contratar as pessoas para as universidades.

ÉPOCA – O que o senhor acha da proposta de estabelecer uma banda para o superavit primário em função do nível de atividade econômica?
Augustin – Já temos uma banda para o primário, que é o abatimento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Nosso sistema já é assim, anticíclico. Trabalhamos assim. Fazemos isso já há bastante tempo, com resultados muito bons. E essa margem, para cima e para baixo, a gente usa em função das necessidades da economia. O país pode fazer isso porque sua situação fiscal melhorou muito. Inclusive as sugestões para haver banda são uma demonstração, para mim, bem presente de melhoria fiscal.

 

Fonte: Revista Época

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2013/11/barno-augustinb-nao-sei-o-que-e-contabilidade-criativa.html